Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar como a Inteligov – Aplicativos de Internet LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.280.412/0001-30, por meio da plataforma Observa, coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o Usuário declara estar ciente desta Política e concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme as disposições aqui descritas.

2. Definições

Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (exemplo: nome, e-mail, telefone, CPF, entre outros).
Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial, opinião política, saúde, religião, orientação sexual, entre outros.
Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.
Titular dos Dados: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
Controlador: Inteligov, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Empresas parceiras ou fornecedores que realizam o tratamento de dados em nome da Inteligov.

3. Quais Dados Coletamos?

A Observa coleta os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma, coletamos:

Nome completo;
E-mail;
Telefone;
Dados de identificação corporativa (CNPJ, cargo, empresa);
Informações inseridas voluntariamente nos formulários e áreas de interação.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação, coletamos automaticamente:

Endereço de IP;
Informações sobre o dispositivo e navegador utilizados;
Dados de geolocalização aproximada;
Histórico de navegação, páginas visitadas e duração;
Cookies e tecnologias semelhantes (conforme detalhado na Política de Cookies).

3.3. Dados de Terceiros

Podemos coletar dados por meio de ferramentas externas (ex.: Google Analytics, Microsoft Clarity e LinkedIn Insight Tag) para análise de comportamento e melhoria dos serviços.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para:

Execução dos serviços contratados: Gerenciamento de compliance, stakeholders e interações regulatórias.
Gerenciamento de contas e suporte ao usuário: Autenticação, cadastro e atendimento ao usuário.
Melhoria da experiência na plataforma: Personalização de serviços e aprimoramento de funcionalidades.
Análise de desempenho e segurança: Monitoramento de acessos, detecção de fraudes e proteção contra atividades ilícitas.
Marketing e comunicação: Envio de newsletters, campanhas promocionais e conteúdos informativos.
Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisitos regulatórios e solicitações de autoridades competentes.

5. Compartilhamento de Dados

A Observa poderá compartilhar seus dados pessoais com:

Fornecedores e parceiros: Para viabilizar nossos serviços (ex.: hospedagem, suporte técnico, ferramentas de análise e marketing).
Plataformas de análise e publicidade: Como Google Analytics, Google Ads, Facebook Pixel e Microsoft Clarity.
Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou para proteger direitos da empresa, usuários ou terceiros.

Em qualquer hipótese, exigimos que terceiros adotem medidas adequadas de proteção de dados e respeitem os limites estabelecidos nesta Política.

6. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados em servidores seguros, próprios ou de parceiros, localizados no Brasil ou em outros países, observando os requisitos de proteção estabelecidos pela LGPD.

Prazo de retenção: Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.
Critérios de exclusão: Dados serão excluídos após o término da relação com o usuário, salvo se houver necessidade de armazenamento para:
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruições. Entre as medidas adotadas estão:

Criptografia de dados durante a transmissão;
Monitoramento contínuo de sistemas para detectar vulnerabilidades;
Controle de acesso restrito aos dados pessoais;
Políticas internas de segurança da informação e treinamento constante de colaboradores.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Por isso, em caso de incidentes, adotaremos as medidas cabíveis para minimização de danos e comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:

Confirmação sobre a existência do tratamento;
Acesso aos seus dados pessoais;
Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos seus dados, mediante requisição expressa;
Revogação do consentimento e oposição ao tratamento;
Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@inteligov.com.br. Responderemos às suas solicitações em até 15 dias úteis, conforme determina a legislação.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências ocorrerão apenas para países que ofereçam nível de proteção adequado ou mediante adoção de cláusulas contratuais padronizadas.

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para garantir sua conformidade com mudanças legais ou operacionais. Todas as alterações serão comunicadas por meio de aviso em nosso site, e recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento.

Data da última atualização: 18 de outubro de 2024.

11. Contato

Se você tiver dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas a esta Política, entre em contato:

Inteligov – Aplicativos de Internet LTDA.
CNPJ: 20.280.412/0001-30
E-mail: contato@inteligov.com.br